Cuiaba (MT), 25 de fevereiro de 2021 - 15:43

Economia

FRAUDES 19/02/2021 12:39 FOLHA MAX

TRT nomeia interventor em "sindicato familiar" em MT

Um processo que está em trâmite na Justiça do Trabalho de Mato Grosso desde agosto de 2020 resultou no afastamento de toda a diretoria do Sindicato dos Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos em Plantas Horizontais e Verticais do Estado de Mato Grosso (Sindiscond-MT) por acusação de fraudes na eleição e falsificação de documentos e assinaturas. A juíza Rosana Maria de Barros Caldas, titular da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, responsável pelo caso, nomeou Jean Augusto Sandoval Clemente como interventor, lhe atribuindo plenos poderes para movimentar as contas bancárias do Sindicato. Ele também pode acessar documentos fiscais e contábeis para tentar descobrir o destino de dinheiro pago pelos associados, pois sequer havia prestação de contas.

A liminar que afastou todos os membros foi dada no dia 11 de novembro do ano passado. À ocasião, a juíza Rosana Maria Caldas também determinou a suspensão de quaisquer pagamentos da entidade (salários) aos denunciados que foram afastados. E levando-se em conta o fato de que o Sindiscond-MT sequer possui sede própria e funcionava na casa do então presidente Laurindo Benteo Luiz, foi determinado a ele que entregasse ao entregasse aos interventores num prazo de 5 dias os documentos e livros relativos da entidade todos (administrativos, contábeis, fiscais) e todos os equipamentos de informática de propriedade do sindicato (computadores, impressoras e seus  acessórios), sob pena de R$  1 mil por dia de descumprimento, e sem prejuízo multa da expedição de ordem de busca e apreensão com apuração de responsabilidade.

Consta na decisão que o sindicato está recebendo mensalmente as parcelas  das contribuições mensais dos condomínios  associados e há pelo menos  12 anos não realizava a assembleia geral ordinária para a prestação de contas, conforme determinam os artigos 30 e 32 do Estatuto da entidade. Os condomínios denunciantes também relatam que o comando do sindicato virou praticamente um negócio familiar com a participação de vários parentes de Laurindo Benteo, utilizando recursos pagos pelos associados a bel prazer sem prestarem contas aos representantes dos condomínios associados ao sindicato.

“Além disso há fortes indícios de que também as eleições de 2015 e de 2012 foram igualmente irregulares, eis que nunca houve alteração no quantitativo de 20 condomínios associados aptos a votar, e em todas as eleições sempre 12 condomínios estão presentes, sendo que, à exceção de poucas mudanças  de nomes, praticamente as mesmas pessoas votaram e receberam votos para integrar a diretoria, além de representarem  irregularmente os condomínios conforme já explicitado no tópico antecedente, a respeito dos quais já há nos autos prova consistente de que se fizeram inserir nas atas das eleições sindicais os nomes de pessoas sem o consentimento destas, uma das quais sequer reside em Cuiabá/MT”, afirmou a magistrada ao determinar o afastamento de toda a diretoria eleita na eleição fraudada.

Em outra parte da decisão, a juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá afirmou que desde o ajuizamento da ação anulatória, a diretoria do sindicato está adotando uma série de manobras no intuito de “regularizar” a eleição, tanto que em 4 de setembro de 2020 realizou (supostamente) uma assembleia  para  excluir da diretoria aquelas pessoas que já tinham apresentado defesa nos autos e confirmaram a fraude narrada na petição inicial. Elas negaram a participação na eleição e a autenticidade das assinaturas. “E zomba da seriedade do juízo o argumento, lançado pelos réus em sua manifestação, para a realização desta assembleia: “que alguns membros da diretoria perceberam não queriam permanecer no exercício de suas (...) buscaram a regularização do quadro de direção” escreveu a magistrada.

Foram afastados Laurindo Benteo Luiz (presidente), Kaliana do Carmo Morais Benteo Luiz (vice-presidente), Benedito Carlos Pinto (primeiro secretário), Braian Willian de Souza Benteo segundo secretário) Valdir Veiga Júnior (primeiro tesoureiro), Benerni Polese Sosa (segundo tesoureiro), Eliana Rita de Souza (conselho fiscal), Edvaldo de Oliveira Costa (conselho fiscal), Emanuel Bernardes (suplente do conselho fiscal), Analady Carneiro da Silva (suplente do conselho fiscal), Walkiria Alves Martins (suplente para a federação) e Nedio Carlos Pinheiro (suplente para a federação)

PROCESSO E AS FRAUDES

A ação foi proposta pelos condomínios Edifício Mont Blanc, Edifício Moradas da Villa Real e Edifício Avenida Home & Office Center, representados por respectivas síndicas. Elas relataram uma série de irregularidades que vinham sendo praticadas pelo presidente desde 2012, mas que somente no ano passado foram descobertas, como a falsificação de assinaturas em atas de assembleias e eleições da diretoria.

Na lista de votação constavam nomes de pessoas que não são síndicas e nem possuíam poderes outorgados pelos respectivos síndicos para representa-los na votação, sendo portanto, pessoas estranhas aos condomínios que diziam representar na assembleia geral realizada no dia 7 de fevereiro do ano passado. Diante de tais indícios de falsidades ideológicas, os autores registraram boletim de ocorrência junto à Delegacia de Polícia Civil de Cuiabá para a devida apuração de eventual ilícito penal.

Apontaram ainda que os indícios de tais irregularidades se repetem nas atas de eleições do Sindscond nos anos de 2012 e 2015, na medida em que são apostas assinaturas distintas relacionadas às mesmas pessoas que supostamente representavam os condomínios participantes do processo eleitoral da entidade sindical. A parte autora citou também a “estranha relação de parentesco entre os ocupantes de importantes cargos na direção do Sindicato réu”, pois a vice-presidente, Kaliana do Carmo de Morais Benteo Luiz, assim como o segundo secretário, Braian Willian de Souza Benteo, são ambos filhos do atual presidente Laurindo Benteo Luiz. Citaram ainda que a atual sede do Sindscond-MT pertence a Laurindo, após aquisição à vista em um processo judicial no valor de R$ 150 mil.


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