Cuiaba (MT), 21 de junho de 2021 - 10:49

Cidades

10/06/2021 17:50

Vereador apresenta anteprojeto que fixa piso salarial e jornada de trabalho para categoria de enfermagem

Carol Siqueira/Secom Cmara

Atendendo a reivindicao da categoria de enfermagem da Capital, o vereador Paulo Henrique Figueiredo (PV) apresentou, durante sesso ordinria desta quinta-feira (10), um anteprojeto que trata sobre o piso salarial e a jornada de trabalho de enfermeiros, tcnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

A medida visa garantir o remanejamento no oramento plurianual para contemplar essas categorias. Para tanto, o parlamentar solicita que seja feito um estudo de viabilidade por parte do Executivo Municipal.


No que se refere a jornada de trabalho, o vereador cita que no municpio j adotada a carga horria de 30 horas para essas categorias, restando apenas sua regulamentao por meio de lei.


"No se trata, obviamente, de negar o impacto financeiro para o conjunto do setor pblico, mas h que se considerar, neste contexto, que em muitas situaes especficas, a jornada de 30 horas j adotada. Inmeras leis, decretos e portarias estaduais e municipais j esto em vigncia com implantao da jornada de 30 horas, e reconhecendo a sua necessidade e aplicabilidade ao trabalho dos profissionais alvo da presente proposio", explica.
J com relao ao piso salarial, que um pleito antigo da categoria, Paulo Henrique frisa que, no se trata de aumento de despesa, mas sim de remanejamento de recursos no oramento anual do Poder Executivo.
A proposta tem como base o PL 2564/2020, que tramita no Congresso Nacional, e que estabelece o piso salarial para a classe de enfermagem.
"Entendemos, assim, que a fixao do piso salarial por lei torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades na medida em que dar melhores condies de trabalho aos profissionais que, recebendo uma remunerao condizente com suas responsabilidades, podero exercer o ofcio em apenas um estabelecimento", colocou o vereador acrescentando ainda que a propositura ainda justifica-se como fator de valorizao do profissional.
Alm disso, o parlamentar destaca que esses profissionais precisam estar constantemente se atualizando para bem atender os pacientes. Nesta semana, os enfermeiros foram s ruas em uma manifestao pedir apoio para garantir a implantao dessas medidas.

Kamila Arruda/Assessoria de Imprensa Vereador Paulo Henrique


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