O novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) foi publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e deve ser implantado a partir janeiro de 2025. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta: todos os Entes são obrigados a adotar a nova estrutura do plano, que visa a aprimorar a transparência e as informações fiscais e orçamentárias no setor público.
O novo plano foi publicado dia 24 de setembro, por meio da Portaria 1.516/2024 da STN, e trouxe também o PCasp Estendido 2025, de adoção facultativa, para maior detalhamento nas contas e controle minucioso. De acordo com a CNM, a contabilidade pública avança rumo à modernização e o PCasp Estendido elevará o nível de transparência e de precisão das finanças públicas, além de aperfeiçoar a gestão e a governança contábil.
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A orientação da Confederação a todos os gestores municipais é para prepararem a transição e o atendimento às novas exigências contábeis, sem comprometer a eficiência na prestação de contas e a gestão financeira dos recursos públicos.
Por fim, a CNM chama a atenção para o fato de os demais Plano de Contas Específicos Estruturados ainda serem usados por Tribunais de Contas Estaduais, e isso pode divergir da estrutura básica apresentada pela STN. Neste caso, a sugestão é mapear as divergências e elaborar um “de-para”, procedimento que permite a vinculação de códigos distintos para atender a mesma conta contábil, para ambas as finalidades (controle externo e consolidação de contas públicas).
