A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou o veto da prefeitura e aprovou o projeto de lei nº 6215/2024, que estabelece a obrigatoriedade da presença de terapeutas integrativos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Espaço de Acolhimento da Mulher, anexo ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A proposta é de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB).
Em julho deste ano, após ser aprovado na Casa Legislativa, o projeto foi vetado integralmente pela administração municipal. Contudo, ao retornar ao parlamento, o veto foi derrubado por 20 votos favoráveis, transformando- o na lei nº 7.134/2024. A normativa entra em vigor em 180 dias após data de sua publicação no Diário Oficial.
Em sessão ordinária desta terça-feira (20), Vidal celebrou a conquista e agradeceu aos colegas pela sensibilidade, destacando os inúmeros benefícios para a população, que agora poderá contar com um complemento aos tratamentos médicos tradicionais.
“Essa vitória é do povo cuiabano atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os tratamentos convencionais são indispensáveis, sem dúvida, e nossa intenção é somar a eles, oferecendo acesso a outros métodos eficazes, também com resultados comprovados. Agradeço o apoio dos colegas e estou certo de que essa medida será bem recebida pelos que mais necessitam, especialmente os pacientes da Atenção Básica de Saúde”, declarou o parlamentar na tribuna.
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC), oferece 29 procedimentos à população, abrangendo desde a Atenção Básica até a alta complexidade. Em Cuiabá, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já oferece alguns desses métodos, como acupuntura, homeopatia, uso de plantas medicinais, fitoterapia, crenoterapia e termalismo, entre outros.
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Vidal enfatizou que a normativa não visa criar novos cargos na administração pública, mas sim direcionar profissionais já existentes às unidades de saúde, considerando que Cuiabá possui um polo de referência em práticas integrativas, localizado no Horto Florestal “Tote Garcia”. Dessa forma, não haverá custos adicionais para o erário.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços, descentralizando-os e levando-os até as UBS mais próximas de suas residências, utilizando o efetivo já existente em nossa cidade”, concluiu.
