A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá, vai deliberar sobre 10 processos durante encontro realizado nesta quarta-feira (13.11).
- Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que estabelece as competências e atribuições da Controladoria Geral do Município e da Ouvidoria Geral do Município
- Emenda modificativa de autoria do Executivo ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que estabelece as competências e atribuições da Controladoria Geral do Município e da Ouvidoria Geral do Município
- Projeto de Lei de autoria do vereador Chico 2000 (PL) que modifica os artigos 1º e 7º da lei nº 5.686 de 16 de agosto de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município
- Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação PHD (Projeto Harmonia Diferente)
- Projeto de Lei de autoria do vereador Chico 2000 (PL) que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Visão Para Todos (IVPT)
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- Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Cuiabá
- Emenda supressiva de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) ao Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Cuiabá
- Subemenda de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que visa a alteração do dispositivo de Lei Complementar nº 443/2017, visando melhor ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem no município de Cuiabá
- Projeto de Lei de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde - José Francisco dos Santos, a UBS localizada na rua Epitácio Amâncio da Fonseca, nº 177, no bairro Ribeirão da Ponte, em Cuiabá
- Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que dispõe sobre entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios
