Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso defenderam mudanças na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para permitir a reeleição nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Poder Judiciário.
"Se já existe a possibilidade de reeleição no Executivo, nos Legislativos, nos Tribunais de Contas... E o Judiciário? Onde está a simetria entre os Poderes?"
A cobrança ocorreu durante a sessão administrativa realizada na última quinta-feira (10), em que elegeu a nova diretora do TJ-MT para o biênio 2025/2026. Por maioria, a Corte indeferiu a candidatura de Rui Ramos para corregedor-geral por ter exercido o cargo de presidente no biênio 2017/2018. Durante a votação, o desembargador Orlando Perri criticou duramente a Loman, afirmando que não é admissível que os magistrados sigam uma norma elaborada durante a Ditadura Militar, e que, ao longo do tempo, não se adequou à realidade atual do Judiciário. Perri citou que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é possível a reeleição nas Assembleias Legislativas, no Congresso Nacional e no Senado, proibindo apenas que essa reeleição se dê na mesma legislatura. E também citou que o STF permitiu a reeleição nos Tribunais de Contas dos Estados.
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"Se já existe a possibilidade de reeleição no Executivo, nos Legislativos, nos Tribunais de Contas, no Ministério Público há séculos já existe a possibilidade de reeleição. E o Judiciário? Onde está a simetria entre os Poderes?", afirmou Perri. Ainda durante a sua fala, o desembargador comentou a desproporção de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, em que se permite a reeleição nos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo, que contam com mais de 170 desembargadores.
"E eu me pergunto o porquê só nos tribunais com mais de 170 desembargadores? Vamos continuar nos apegando a Loman? Se nós formos seguir o que a Loman diz hoje aqui nós só poderiamos eleger para os cargos de direção os mais antigos", disse.
O desembargador e ex-presidente do TJ-MT, Carlos Alberto Alves da Rocha, que chegou a levantar essa discussão em 2020, quando queria ser reconduzido ao cargo, criticou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o STF sugerindo que os membros das Cortes só fazem mudanças quando os convém.
"A Loman só é interpretada ao pé da letra quando interessa, quando não interessa ela não é aplicada, assim também age muitas vezes o CNJ e o STF", disse.
O desembargador Luiz Octávio Saboia Ribeiro, apesar de votar a favor da impugnação da candidatura de Rui Ramos, defendeu a renovação da norma e ainda a votação direta no Tribunal de Justiça.
“Espero que num futuro próximo nós possamos avançar para um modelo de votação direta onde todos os nossos magistrados possam participar das escolhas dos nossos dirigentes, acredito que esse caminho é essencial paras que o nosso Tribunal seja mais democrático”, afirmou.
Os desembargadores Márcio Vidal, Guiomar Teodoro, Maria Helena Póvoas, Luiz Ferreira da Silva, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, Gilberto Giraldelli, Sebastião de Arruda e Hélio Nishiyama também se posicionaram cobrando uma reformulação na Loman.
Nova diretoria
O desembargador José Zuquim Nogueira foi eleito presidente. A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho foi eleita vice-presidente e o desembargador José Luiz Leite Lindote foi eleito corregedor-geral da Justiça. A cerimônia de posse da nova diretoria eleita será realizada no dia 19 de dezembro e a entrada em exercício nos respectivos cargos de direção se dará em 1º de janeiro de 2025.
