Considerada uma das principais etapas das campanhas eleitorais, a prestação de contas foi um dos assuntos abordados nesta quarta-feira (6) durante seminário técnico realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT). O tema, apresentado pelo advogado e professor Marcos Andrade, encerrou a programação do evento, realizado de forma presencial, no auditório da associação, e on-line.
O palestrante destacou que a não prestação de contas gera ao candidato a impossibilidade de concorrer a qualquer outro cargo eletivo. Ele explicou que todos os candidatos devem cumprir a obrigação, mesmo os que renunciaram e tiveram registros indeferidos.
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O advogado alertou, ainda, que a obrigação de abrir conta bancária também deve ser cumprida, mesmo que não ocorra arrecadação. Cabe aos postulantes a cargos eletivos abrirem três contas, as quais serão destinadas ao recebimento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, Fundo Partidário e Outros Recursos, onde vai ocorrer as doações de pessoas físicas.
O advogado ressaltou que os candidatos devem ficar muito atentos, pois muitas reprovações de contas de campanha estão ocorrendo devido a erros na formatação e na apresentação, principalmente em decorrência da ausência de comprovação dos gastos eleitorais.
Os participantes também foram orientados sobre alguns prazos a serem cumpridos, como o de envio à justiça eleitoral das contas parciais de campanha que deve ser feito até 13 de setembro próximo, sendo que a data-limite para o encaminhamento das contas finais é o dia 5 de novembro de 2024.
O seminário contou com a participação de mais de 200 pessoas, entre representantes de prefeituras, consórcios intermunicipais e entidades diversas. A capacitação, que contou com o apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, foi direcionada a servidores das prefeituras filiadas e instituições parceiras.
