A Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) já destinou o total de R$ 174,4 milhões aos 12 hospitais filantrópicos que recebem recursos previstos pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Este montante foi repassado desde 2022, quando o Estado obteve a autorização para transferir os valores diretamente à gestão das unidades, não sendo necessária a intermediação das Secretarias Municipais de Saúde.
De acordo com o levantamento apresentado nesta terça-feira (13), em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a SES transferiu R$ 60,7 milhões aos hospitais filantrópicos em 2022, R$ 87,3 milhões em 2023 e R$ 26,3 milhões até julho de 2024.
Além disso, de 2022 a 2024, também foram destinados R$ 8,5 milhões às 11 clínicas de diálise contempladas pelo FEEF.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou a importância do recurso para as unidades filantrópicas e clínicas de diálise que atuam em Mato Grosso.
“O recurso do FEEF auxilia o custeio dos hospitais filantrópicos, que são muito importantes para o Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. A rede pública de saúde não teria a mesma desenvoltura sem a contribuição das unidades filantrópicas, que em sua maioria funciona com mais de 50% da capacidade, atendendo pelo SUS”, pontuou o gestor, durante a reunião na Assembleia Legislativa.
A vice-presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Mato Grosso (Fehosmat) e diretora do Hospital Geral, Flávia Galindo, avaliou que o FEEF é uma referência em apoio complementar da tabela SUS para o Brasil.
“Mato Grosso está na vanguarda nesse tema de apoio complementar à tabela do SUS. Outros Estados seguiram isso depois, como o Estado de São Paulo. Agora, no ano de 2024, a SES pôde fazer esse repasse direto para as entidades, diminuindo o tempo que esse recurso ficava parado nas Secretarias Municipais, para que ele pudesse efetivamente chegar nos hospitais e retornar para a população usuária do SUS através da prestação de serviços”, declarou.
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Já o deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia, dr. João, avaliou positivamente a transparência dos dados explanados durante a prestação de contas.
“Foi muito satisfatória a prestação de contas. Os números que cada hospital recebeu, aquilo foi discutido democraticamente, inclusive com os próprios prestadores, chegando num consenso. O que eles mostraram aqui é a realidade, não tem nada escondido, foi tudo bem aberto, estou muito feliz”, finalizou.
Sobre o FEEF
O FEEF foi instituído pela Lei Estadual n° 10.709, de 28 de junho de 2018, e é gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Mensalmente, a Sefaz repassa para a SES a arrecadação proveniente do mês anterior.
A SES, por sua vez, realiza os repasses para as unidades beneficiadas conforme o percentual estabelecido em Lei.
