A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu a visita feita ao município de Rondonópolis durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (12), na ALMT. No dia 19 de julho, integrantes da CST foram conhecer conjuntos habitacionais da cidade e colheram dados de ações voltadas para habitação.
Os números apresentados durante o encontro dão conta de que foram entregues mais de 30 loteamentos nos últimos 15 anos em Rondonópolis, com 19 mil unidades habitacionais e 35 mil títulos de propriedades. Programas do município atenderam 80 famílias com contratação de pedreiros para construção de casas e 150 famílias com cesta de materiais de construção. O presidente da CST, deputado Wilson Santos (PSD), destacou que a Prefeitura de Rondonópolis fez a doação dos lotes para que os contemplados pudessem construir suas casas.
“Nós conhecemos essa experiência habitacional em Lucas do Rio Verde e agora recentemente em Rondonópolis. Os dois modelos muito bem avaliados e que podem ser copiados em dezenas de municípios de Mato Grosso”, elogiou Santos. “Agora nós queremos conhecer um outro modelo, para cidades que não têm capacidade de adquirir terrenos, de implementar um loteamento. Por isso, estamos apresentando emendas à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e à LOA [Lei Orçamentária Anual] que garantam recursos financeiros do [Governo do] Estado para loteamentos populares a partir do ano que vem. Vamos buscar recursos também da União e fazer o que for possível para reduzir de maneira expressiva o déficit habitacional em Mato Grosso, que é de mais de 120 mil moradias”, adiantou o parlamentar.
O presidente da Federação Mato-Grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab), Walter Arruda, observou que Rondonópolis garantiu um recurso federal de mais de R$ 1,7 milhões para regularização fundiária. “É importante que os municípios estejam antenados e apresentem projetos, porque aí vem o recurso. Agora no Ministério das Cidades tem a Secretaria Nacional de Periferias [que seleciona os projetos]. Regularizar um bairro, uma comunidade é muito oneroso”, comentou.
A situação de Cuiabá e da Baixada Cuiabana também foi lembrada na reunião. O diretor-presidente da Associação Comunitária de Habitação de Mato Grosso (Acdham), Emídio de Souza, sugeriu a elaboração de um documento de compromisso com a causa habitacional a ser entregue para candidatos à prefeitura da capital. “Acho muito importante a câmara temática apresentar esse documento, porque nos nossos bairros há muitos anos o povo está morando nos fundos de quintal, três, quatro famílias, sem ter a casa própria ou o lote”, defendeu. Ele também cobrou o funcionamento do Conselho Estadual de Cidades e a de um fundo estadual voltado exclusivamente para habitação popular.
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Emídio de Souza avaliou que é necessário aumentar a divulgação do Sistema Habitacional de Mato Grosso, no ar desde do ano passado. “O levantamento da Acdham estima que há 400 mil famílias nos municípios de Mato Grosso precisando de moradia, mas só tem 80 mil famílias cadastradas no banco de dados do sistema”, reclamou. A representante da MTPAR, Mayra Guilhermina, esclareceu que o Governo do Estado tem programas na área de habitação, um da Secretaria Estadual de Assistência Social (Setasc) para pessoas em vulnerabilidade social e outro para quem tem renda de até cerca de R$ 2.600.
Para a próxima reunião da CST da Moradia Popular serão convidados os prefeitos de Rondonópolis e Lucas do Rio Verde para tirar dúvidas sobre as ações desenvolvidas nos municípios, afirmou Wilson Santos.
