Após anos de luta do movimento lgbtqiapn+ no estado e reivindicações por essa demanda, foi inaugurado pelo Governo de Mato Grosso, no último dia 23 de agosto, o primeiro Ambulatório de Atenção à Transexualidade do Centro de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), na capital. Nomeado “Hend Santana”, homenageia a cuiabana, multiartista, trans, servidora pública, apresentadora da Rádio Assembleia e militante dos direitos da comunidade, que faleceu no ano de 2022. O investimento feito pela Secretaria do Estado de Saúde foi de aproximadamente R$ 5 milhões, sendo a promessa de qualidade na oferta para atendimentos especializados, através do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade conta com uma equipe multidisciplinar composta por: Enfermeiro; Psicólogo; Assistente Social; Médico Clínico Geral; Endocrinologista e Urologista.
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O Ambulatório Hend Santana possui capacidade de atender 600 pessoas mensalmente, algo que representa grande avanço para a saúde pública desses negligenciados, já que dentro da região centro oeste era o único estado sem a especialidade. Contava, apenas, com a Portaria 2.803, que redefiniu e ampliou o Processo Transexualizador, um conjunto de procedimentos mediante o SUS com objetivo de acolher pessoas trans e travestis, que desejam realizar mudanças físicas e na função sexual, o uso do nome social, hormonioterapia e cirurgia de adequação do corpo.
No mês de fevereiro do ano passado, houve a indicação da necessidade de ser implantado o serviço de assistência em Cuiabá, por intervenção do deputado estadual Dr. João (MDB) ao governo, posteriormente em novembro a Assembleia instituiu um Grupo de Trabalho para acompanhar o processo de instalação do ambulatório.
O coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), Julian Tacanã, acredita que a conquista só foi possível por conta da organização dos movimentos sociais, conjuntamente a Defensoria Pública, que foi um órgão institucional importantíssimo para encontrarem suporte e pressionarem o aparelho público para conseguir tirar a política da saúde trans do papel.
"No Mato Grosso de 2024, acontece a concretização desse direito, quanto tempo trans e travestis tiveram que sobreviver sem um atendimento especializado. Hoje, ter um ambulatório específico para o isso é essencial, porque estamos falando de dignidade, se pensarmos no SUS enquanto estrutura, o princípio é a gratuidade e equidade, mas infelizmente, algo que era para ser universalizado e garantir o acesso de vulneráveis socialmente, não acontece. Então precisamos ter uma política focalizada para essa população, trazer o acolhimento e livre de transfobia, graças aos profissionais preparados dentro desse luga", afirma Julian.
Segundo o coordenador, ter um ambiente com essa estrutura é crucial para servir de referência no processo de capacitação das redes de saúde, especialmente nas unidades básicas, já que se trata de um atendimento específico, ressalta que, conforme a portaria do processo transexualizador, "um médico clínico também pode fazer o acompanhamento”. No entanto, isso não acontece, devido à falta de capacitação e formação continuada.
Além disso, há a importância de um apoio multiprofissional e interdisciplinar, pois, o processo não se resume apenas ao médico clínico, é necessário o envolvimento de endocrinologistas, urologistas, ginecologistas, enfermeiros, psicólogos e psiquiatras, especialmente em relação à hormonização e às cirurgias, oferece dignidade.
A primeira portaria para a saúde da população trans e travesti foi publicada no ano de 2008, atualizada em 2013, mas só este ano o estado do Mato Grosso inaugurou um espaço para atendimento qualificado. Durante esse período, muitas delas se automedicaram com hormônios, devido à ausência de um serviço adequado no SUS, que já é disponível e estruturado. Para ele, "o serviço especializado é essencial para garantir a qualidade de vida, além de ser um direito".
O impacto desse acompanhamento nas transições, o processo de hormonização e das cirurgias, que são uma das maiores dificuldades enfrentadas para alcançar a expressão do próprio gênero, é ressaltado ao poderem acessar um ambulatório que oferece suporte qualificado, especialmente considerando que muitas pessoas trans tiveram que buscar alternativas não seguras enquanto aguardavam atendimento adequado.
Reforça que "a luta trans não é por privilégio, mas por direitos que já estão previstos na política nacional de saúde e nos pilares do SUS". Tratar as populações marginalizadas com equidade é fundamental para elas, cuja expectativa de vida é de apenas 35 anos, de acordo com a ANTRA, Associação Nacional de Travestis e Transexuais, enquanto a da população brasileira, em geral, segundo o IBGE, é de 77 anos, números que comprovam a alta violência no país.
Menos de 5% têm acesso ao mercado formal de trabalho, são precarizadas em relação ao emprego, renda e muitas delas são expulsas de casa. Dessa forma, Julian finaliza dizendo que a defesa é por um bem-estar social, para viverem dignamente e com oportunidades. Essa vitória na área da saúde é um passo importante, mas existem outras igualmente urgentes que ainda precisam ser trilhadas, como a garantia de empregabilidade e segurança.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informou em nota que os serviços do Ambulatório de Atenção à Transexualidade já estão disponíveis para agendamento via Sistema de Regulação. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, mas é importante destacar que são realizados após devida regulação dos pacientes.
