Com a recente promulgação da Lei 12.433/2024, Mato Grosso marca um avanço significativo em direção ao aprimoramento da segurança pública e à proteção dos animais. Trata-se de um marco importante que reconhece o papel essencial do médico veterinário na perícia criminal.
A inclusão de nossa profissão, só demonstra que temos uma expertise única e somos capazes de identificar evidências cruciais, e muito a contribuir para a elucidação dos crimes de maus-tratos contra animais.
Nosso conhecimento abrangente sobre a saúde, anatomia e comportamento animal nos torna fundamentais na investigação desses casos tão sensíveis.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT) desempenhou um papel fundamental ao lado do governo e da sociedade para promover a importância do médico veterinário na carreira de Perito Criminal. À medida que crescem as demandas por investigações relacionadas a crimes contra animais, é fundamental que o médico-veterinário esteja inserido à equipe de peritos do estado.
Como presidente do CRMV-MT ressalto a necessidade urgente agora, da realização de concursos públicos e contratações de médicos-veterinários para fortalecer a capacidade de resposta do estado. A nossa presença nessa equipe garantirá uma investigação mais eficaz e precisa, atendendo às necessidades da sociedade na elucidação de crimes envolvendo animais ou alimentos.
Nesta oportunidade, sublinho a iniciativa e com a expectativa de que nossos profissionais elevem o padrão das investigações criminais.
Esta lei representa um marco significativo para a segurança pública e a proteção dos animais em Mato Grosso e assim, parabenizo o governo do estado e sua equipe, pelo compromisso em promover o bem-estar animal e garantir a justiça para todas as criaturas vivas.
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Aruaque Lotufo é presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT)
A importância da saúde única e a inclusão do médico-veterinário
* Por Aruaque Lotufo
Na última segunda (10), foi veiculada entrevista ao programa CastAnimal, da Rádio ALMT (89,5 FM), em que abordamos o conceito de saúde única no Estado de Mato Grosso. O tema representa um avanço essencial para a promoção do elo saúde humana, animal e ambiental que, embora antigo, adquire nova relevância em um cenário onde o adensamento urbano e a aproximação de áreas rurais e florestais têm exposto vulnerabilidades que afetam a saúde coletiva.
Um dos principais gargalos está na falta de notificações sobre as zoonoses, que são doenças transmitidas de animais para humanos, como a leptospirose, leishmaniose, esporotricose entre outras, que não estão sendo absorvidas para um banco de dados. É necessário aperfeiçoar um sistema que possa interligar a notificação destas zoonoses, seja na ocorrência em animal ou humana, de maneira a colaborar com a consolidação de um sistema integrado de uma só saúde ou saúde única.
Outro exemplo está na deficiência dos diversos setores responsáveis, que precisam constantemente de orientação sobre a necessidade de instalar programas de manejo populacional de animais de estimação ou de rua que deve ser regulamentado para controlar populações e prevenir doenças.
Nesse sentido, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT), que tem também em sua missão orientar para que seja trabalhada uma abordagem holística e convergente, tem encaminhado informações para que nossos governantes estejam atentos e procurem por um melhor alinhamento, pois somente assim poderemos enfrentar os desafios contemporâneos e garantir um futuro mais saudável para todos. A saúde única é mais do que uma necessidade econômica; é uma necessidade para o bem-estar geral da nossa sociedade.
E na oportunidade da entrevista, também expus a necessidade da presença do médico-veterinário em visitas, juntamente ao médico e enfermeiro nas residências, dentro da estratégia de Saúde da Família. Principalmente nas regiões de periferia, onde existe um impacto maior na saúde pública, em decorrência da precariedade no saneamento básico, onde o lixo jogado e acumulado em terrenos baldios atrai pragas, mosquito e outros vetores de doenças, além de contaminar o lençol freático, comprometendo a qualidade da água, entre outras situações. E são nessas condições propícias para ocorrer a disseminação de doenças. Neste sentido que coloco essa tríade que necessita ser trabalhada, pois a saúde é indissociável.
A contratação de médicos-veterinários, tanto pelo governo, quanto pelos municípios é necessária e um passo positivo para alcançar uma verdadeira integração das políticas de saúde.
Aruaque Lotufo é médico-veterinário e presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT).
