A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) debaterá nesta segunda-feira (21), às 10h, possíveis regras para divulgação de notícias sobre crimes violentos em escolas. Representante da Meta — responsável por redes sociais como Facebook e Instagram — confirmou participação.
As informações da audiência pública devem embasar as discussões do projeto de lei (PL) 2.264/2023, que cria protocolo para esse tipo de cobertura jornalística, como a ocultação de nomes e motivações dos criminosos.
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O debate foi requerido (REQ 4/2024) pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para esclarecer até que ponto a legislação permite responsabilizar quem compartilha conteúdos indesejados. O senador também indaga a possibilidade de redes sociais retirarem por conta própria conteúdos que violem o protocolo. Essa é uma das obrigações criadas pelo projeto de lei analisado, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
A gerente de Bem-Estar para América Latina da empresa Meta, Taís Niffinegger, já confirmou presença virtual. Também estará o representante da Polícia Federal, Valdemar Latance Neto. As entidades Conselho Digital, Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul) e Instituto Nacional de Combate aos Crimes Cibernéticos também já confirmaram participação.
Os outros convidados são:
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diretor de Políticas Públicas do Google, Marcelo Lacerda;
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presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende;
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presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes;
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representante da Câmara Brasileira de Economia Digital, Igor Luna; e
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representante da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (Safernet), Thiago Tavares.
