O Projeto de Lei 1648/2024, de autoria do governador Mauro Mendes, foi aprovado em redação final na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quarta-feira (27), proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais nas salas de aula das escolas públicas estaduais. A proposta, elaborada pelo governo do estado, foi baseada em uma pesquisa realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que consultou cerca de mil pais de alunos. O levantamento revelou que 86% dos pais apoiam a medida de restrição.
A lei estabelece que os dispositivos eletrônicos deverão ser guardados desligados ou em modo silencioso nas mochilas dos estudantes durante o período de aula. Apenas os equipamentos fornecidos pela Seduc, como notebooks, Chromebooks e smart TVs, poderão ser utilizados em sala de aula, exclusivamente para fins pedagógicos e sob a supervisão dos professores. A proposta busca combater a distração dos alunos e melhorar o foco no aprendizado, especialmente diante dos desafios que o uso excessivo de tecnologia impõe à educação.
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O governo estadual justifica a necessidade da medida com base em dados sobre os efeitos negativos do uso de dispositivos móveis entre crianças e adolescentes. Segundo a Secretaria de Educação, a presença constante de celulares nas salas de aula tem comprometido a atenção dos estudantes, prejudicando seu desempenho acadêmico.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para os impactos do uso excessivo de telas digitais na saúde mental de crianças e adolescentes, enquanto estudos acadêmicos indicam que o uso de celulares pode diminuir a capacidade de concentração e atrapalhar o processo de aprendizagem.
Além disso, o Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2023, da UNESCO, reforça a importância de ambientes escolares livres de distrações tecnológicas. A organização internacional aponta que a ausência de dispositivos móveis nas escolas pode melhorar a interação entre alunos e professores, além de favorecer a concentração e a assimilação do conteúdo pedagógico.
O projeto de lei aprovado segue uma tendência observada em outros estados do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, a Assembleia Legislativa aprovou recentemente uma lei que restringe o uso de celulares e outros dispositivos móveis em escolas públicas e privadas, com exceção de situações relacionadas ao ensino. A legislação paulista também foi baseada em pesquisas que demonstraram que a maioria dos pais e educadores apoiam a restrição do uso desses dispositivos no ambiente escolar.
Além disso, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ao nível federal, aprovou uma proposta semelhante que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas de educação básica, tanto públicas quanto privadas, incluindo durante os intervalos e recreios. Com objetivo de proteger crianças e adolescentes dos efeitos adversos do uso inadequado de tecnologia, também inclui a proibição do porte de celulares da educação infantil e dos anos iniciais do fundamental.
Para o presidente da assembleia legislativa, Eduardo Botelho, que também é professor por formação, formado em licenciatura, a iniciativa é um passo importante para diminuir as distrações. “O celular, primeiro que ele distrai o aluno, segundo cria um meio de ficar prestando atenção, filmando, cria confusão, problemas. Então é um passo importante aprovar essa lei que veio do governo, essa decisão do governador, que inclusive já foi feita em São Paulo, já tinha sido aprovada. Acredito que escola é para estudar, olhar para o professor, para se concentrar, não tem que ficar olhando o celular”, declarou.
Em Mato Grosso, o PL ainda passará por uma última votação na Assembleia antes de ser enviado para sanção do governador. A aprovação do projeto está alinhada com as políticas educacionais que buscam melhorar o ambiente escolar, reduzir distrações e incentivar o uso responsável da tecnologia.
Por outro lado, o uso de celular em sala para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica é permitido, além do uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.
Em relação à permissão de uso aos alunos com deficiência, mesmo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a ideia é garantir a acessibilidade cada vez mais frequente na forma de aplicativos.
