O Governador Mauro Mendes apresentou, o projeto Tolerância Zero, um programa que visa combinar medidas operacionais e administrativas para o combate ao crime organizado em Mato Grosso. A iniciativa surge como uma resposta aos recentes avanços da criminalidade no estado e também moderniza a atuação do estado na segurança pública.
O projeto prevê a criação da Secretaria de Justiça (SEJUS), que será responsável pela gestão do sistema penitenciário, socioeducativo e pela política estadual sobre drogas. Esta nova secretaria é um desmembramento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). “Chegamos à conclusão de que, neste momento, é preciso termos o controle do nosso sistema prisional”, disse o Governador. Essa mudança administrativa acontece para que o crime organizado tenha um enfrentamento exclusivo, enquanto a SESP se dedica às operações de inteligência e policiamento ostensivo.
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A nova secretaria será liderada pelo delegado Victor Hugo Bruzolato e pelo chefe de Departamento Penal, André Fernandes, como secretário adjunto.
Além disso, será implementado um centro de monitoramento para todas as penitenciárias do estado, com câmeras conectadas ao programa Vigia Mais MT. A implementação dessa tecnologia, que vem mostrando resultados no estado, permitirá que ações sejam acompanhadas em tempo real, fortalecendo o trabalho das equipes de segurança. “Tudo será integrado e acompanhado por uma sala dentro da Secretaria de Segurança. Essas são algumas das propostas para erradicar e vencer essa praga que é o crime organizado”, comentou o secretário de Segurança Pública, Roveri.
Outra iniciativa-chave é a criação de quatro delegacias especializadas para uma atuação mais estratégica em algumas das cidades do estado. As unidades terão foco no combate à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos desviados por facções. “O crime organizado cresce e muda suas estratégias rapidamente. Precisamos, por parte do estado, de novas estratégias mais incisivas para combater o crime organizado”, afirmou Mauro Mendes.
O Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado é mais um ponto de destaque dentro do projeto, que visa a articulação contra a criminalidade. Reunindo lideranças da SESP, SEJUS, Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, GAECO, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e OAB-MT, o comitê terá a função de monitorar e propor ações conjuntas contra facções.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, celebrou a iniciativa e reforçou o papel da entidade no processo: “Esse pacote Tolerância Zero ao crime organizado é um movimento que a sociedade toda esperava e que recebe, tenho certeza, com muita confiança nos resultados. Combater o crime organizado é um grande desafio, e o senhor, governador, destacou com muita clareza a necessidade de união para que possamos todos enfrentá-lo e combatê-lo. A OAB está com o Governo do Estado nessa luta em prol do Estado e da sociedade e seremos grandes parceiros”, afirmou.
Algumas opiniões sobre essas ações não são tão favoráveis, como é o caso de Orlando Perri, que, em recente entrevista, comentou que o programa não é suficiente para o combate e defende a criação de um mecanismo eficiente de bloqueio de celulares. “Precisamos de um mecanismo eficiente para bloquear os celulares dentro das unidades prisionais”, ele afirmou, ponderando que o problema não será resolvido apenas com a criação de mais leis. “Isso já temos em grande quantidade”, finalizou.
Por outro lado, o Procurador-Geral do Ministério Público de Mato Grosso, Deosdete Cruz, parabenizou o foco em ações integradas, mas ressaltou a necessidade de uma atualização legislativa. “Estamos lutando contra facções com ferramentas do século passado. Estamos em desvantagem”, pontuou.
Na Assembleia Legislativa, a repercussão do projeto também foi positiva. Eduardo Botelho, presidente da casa, destacou os avanços da segurança pública nos últimos anos: “Nossa Segurança Pública avançou muito. A Polícia Militar está muito bem equipada e bem treinada, tem dado resposta eficaz, sobretudo àqueles que querem fazer enfrentamento com a polícia. A Polícia Civil tem sido eficaz na elucidação de crimes, e tenho certeza de que todos veremos resultados em breve”, afirmou.
O Governo de Mato Grosso planeja apresentar resultados preliminares em até seis meses, com o início das operações, novas delegacias e o funcionamento pleno do centro de monitoramento. Mendes afirma que o programa é apenas a primeira parte de um projeto mais amplo de combate ao crime organizado.
