O projeto aprovado pela Câmara de Cuiabá, em sessão ordinária no dia 29 do mês passado, que será encaminhado para sanção do prefeito, garante um benefício semestral de R$750,00 a R$3.000,00, concedido pelo Executivo aos protetores e organizações de animais. Essa medida pode impactar positivamente grupos não governamentais que enfrentam situações precárias, apesar da empatia.
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O PL nº 34051/23, de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB), reconhecido pelo seu envolvimento com a causa, tem como objetivo principal amenizar os danos causados pela pandemia a essas pessoas e instituições. A proposta visa oferecer apoio financeiro a esses membros filantrópicos por um período de seis meses, com a possibilidade de prorrogação por mais um semestre.
Para receber o auxílio, é necessário cumprir algumas exigências: residir em Cuiabá, estar cadastrado na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS) e participar ativamente de projetos que incentivem a adoção responsável de animais, sob a coordenação da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal. O benefício será suspenso caso alguma, dessas condições seja descumprida.
Carla Fahima, advogada animalista, estudante de medicina veterinária e fundadora do Projeto Lunaar, relata que a associação teve início de forma modesta, dentro da Universidade Federal de Mato Grosso, após a morte de felinos no campus. Estudantes que alimentavam e realizavam a castração dos animais se mobilizaram em defesa da causa, por meio de manifestações. Assim, surgiu o Lunaar, que significa Luta e União de Amigos para Animais em Risco.
Em 2019, os resgates se expandiram por toda a capital e a casa dos voluntários passou a ser um lar temporário até que os animais fossem adotados. No ano seguinte, a entidade conseguiu um espaço físico emprestado, o que aumentou a visibilidade da causa e possibilitou a formalização como pessoa jurídica. Somente em 2023, a instituição adquiriu seu próprio terreno e construiu um espaço com 9 canis, sendo um destinado a animais paraplégicos, além de uma lavanderia e dois pet parks.
A associação conquistou o título de utilidade pública municipal no início deste ano. Com isso, a entidade sem fins lucrativos foi oficialmente reconhecida como Organização Não Governamental de Utilidade Pública, com uma missão de relevância social.
Desde sua fundação em 2017, milhares de animais foram assistidos, mas atualmente a instituição cuida de mais de 300, sendo 158 cães e 233 gatos. Mensalmente, a Lunaar gasta cerca de R$60.000,00, valor que abrange insumos, materiais de limpeza, medicamentos, ração, folha de pagamento dos colaboradores e dívidas com clínicas veterinárias.
Além das operações de resgate, a associação também presta apoio essencial aos protetores independentes que alimentam animais comunitários em diversos bairros de Cuiabá. Esse apoio se dá por meio do fornecimento regular de ração, garantindo que esses cuidadores tenham os recursos necessários para promover o bem-estar dos animais.
Segundo Carla Fahima, o projeto de lei beneficiará não apenas as ONGs, mas principalmente os protetores independentes, que, muitas vezes, não têm a mesma visibilidade das organizações maiores para atrair simpatizantes e solicitar doações.
"O protetor independente, na maioria das vezes, gasta do próprio salário. Para eles, é mais difícil justificar esses gastos. Por isso, essa ajuda será um respiro para que continuem alimentando as colônias que cuidam e consigam realizar castrações, um processo fundamental. Essa verba vai ajudar a manter o trabalho voluntário, que é fundamental. O poder público, que não consegue fazer tudo sozinho, precisa dessa parceria com o terceiro setor para que as ONGs também possam colaborar na proteção dos animais", explica.
Com inúmeras dívidas, doações escassas e quase nenhum apoio público, de acordo com postagem feita no instagram da instituição, ao qual pedem socorro, demonstrando o saldo de novembro com uma dívida de R$20.604,00 dos meses de setembro e outubro, “imploramos por toda ajuda possível, ajude doando e compartilhando, pois, as cobranças não param de chegar, assim como os pedidos de resgate”, escreve.
A ativista lembra que a situação é alarmante e que a luta está cada vez mais difícil. “A Lunaar vem acumulando dívidas junto às distribuidoras de Cuiabá em razão da alta demanda da associação em adquirir ração, por mês são utilizadas mais de duas toneladas”.
Relata que o único auxílio que recebe de órgãos do governo é do Ministério Público, para ações pontuais. Para arrecadar fundos, a associação participa de eventos, vende produtos, faz rifas e revende embalagens. A carência vai desde itens básicos a medicamentos. “Precisamos de esparadrapo, fralda e tapete higiênico".
Também ressalta a importância de sensibilizar a população sobre a causa, destacando a necessidade de "enxergar os animais em situação de rua" e como as ajudas podem ir para além do dinheiro, "as contribuições podem ser em forma de ração, sachês ou produtos de limpeza".
Uma das iniciativas criadas pelo projeto para se aproximar da sociedade é a campanha de arrecadação de frascos vazios de desodorante aerosol. Esses produtos, feitos de alumínio, que seriam descartados após o uso, são entregues para reciclagem e convertidos em recursos para a instituição. Ao evitar que esses materiais contaminem a natureza, o doador protege o meio ambiente e, ao mesmo tempo, salva vidas dos animais atendidos pelo Lunaar.
Hoje, a associação conta com 40 voluntários e possui 54 pontos de coleta de frascos espalhados pela cidade. "Nossa missão é resgatar, reabilitar e proporcionar um lar amoroso para aqueles em situação de abandono, promovendo sua saúde, bem-estar e conscientizando a população sobre a responsabilidade humana na proteção dos animais", conclui.
