A cobrança obrigatória de música ao vivo nos estabelecimentos comerciais de Cuiabá, como churrascarias e restaurantes, gerou polêmica e levou o vereador Marcrean Santos a apresentar um projeto de lei para garantir que o consumidor tenha a opção de pagar ou não pela música durante sua refeição. Segundo o parlamentar, a imposição do pagamento da música ao vivo, sem aviso prévio, tem gerado surpresas desagradáveis aos clientes, que ao chegar ao local com o orçamento para o jantar, acabam enfrentando custos adicionais de até R$20 por pessoa.
O vereador destacou que o problema não está na presença dos músicos, nem na atividade dos comerciantes que contratam os artistas para animar o ambiente. O principal ponto de crítica é a cobrança automática e obrigatória dessa música, que, muitas vezes, não é previamente informada ao cliente. "O que não concordamos é da imposição do pagamento", afirmou o vereador, enfatizando que a música deve ser uma escolha do cliente, e não uma despesa embutida.
Em seu argumento, o vereador questiona se os restaurantes realmente precisam transferir esse custo para o consumidor. "Se o comerciante está trazendo os artistas para atrair mais clientes, ele deveria ter condições de arcar com esse custo sem repassá-lo de maneira obrigatória", explicou. O projeto de lei em questão propõe que os estabelecimentos comerciais disponibilizem informações claras sobre o custo da música, tornando-a opcional para o cliente, que terá a liberdade de decidir se quer ou não pagar.
O vereador também abordou a questão da fiscalização e a prática da "venda casada", que ocorre quando um serviço adicional, como a música ao vivo, é cobrado sem que o consumidor tenha concordado previamente. A legislação já prevê essa prática, mas a falta de fiscalização, segundo ele, tem permitido que os comerciantes continuem a aplicar a cobrança de forma inconsistente.
Embora seja um defensor dos direitos do consumidor, o vereador ressaltou que o projeto não visa proibir a cobrança, mas sim garantir que ela seja transparente e opcional. “Nós não somos contra os artistas, de forma nenhuma. A intenção é dar ao consumidor a liberdade de escolher o que ele quer pagar e, se ele gostar da música, pagar por ela com total liberdade”, concluiu.
A proposta gerou reações divididas entre consumidores e comerciantes, com alguns aplaudindo a medida e outros temendo que isso possa afetar a dinâmica de negócios em locais que dependem da música ao vivo como atrativo. O projeto segue em análise na Câmara Municipal e pode mudar a forma como os comércios de Cuiabá lidam com a cobrança de serviços adicionais como música ao vivo.
