De olho em um futuro mais justo e igualitário, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vem alicerçando as bases para o desenvolvimento social e econômico dos 142 municípios do estado. Nos primeiros 100 dias da gestão 2024/2025, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, construiu pontes entre os gestores e apontou o caminho para a solução de problemas que afetam mais de 3,2 milhões de pessoas.
Exemplos disso se concentram na área de saúde, marcada por ações emblemáticas do órgão no período. “Nossa atuação é no sentido de cuidar da população para que ninguém morra esperando por uma cirurgia ou um exame”, enfatiza o conselheiro Sérgio Ricardo ao lembrar que, em fevereiro, os atendimentos ortopédicos, traumatológicos e de cirurgia geral no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) correram risco de paralisação.
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O conselheiro-presidente então reuniu equipes do Estado e da Capital, dando respaldo técnico-jurídico para a contratação emergencial para garantir os serviços. “O objetivo era não deixar o cidadão desassistido sequer por uma hora. Talvez este tenha sido um dos momentos mais importantes para a Saúde de Cuiabá e do Estado, porque as duas equipes são técnicas e querem acertar, mas nunca tinham conversado.”
Sérgio Ricardo, acompanhado do presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, inspecionaram o Hospital São Benedito, apontando que a estrutura da unidade estaria subutilizada, atendendo apenas demandas cardiológicas. Logo em seguida, apontou a necessidade de alteração no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado (MPMT) e o Município de Cuiabá, assegurando à Prefeitura a retomada da gestão do setor, que passava por intervenção estadual.
Entre as adequações, destacam-se a inclusão de atendimentos de neurocirurgia e realização de exames no São Benedito, além da gestão compartilhada entre Estado e Município da regulação de urgência e emergência. “Após uma intervenção de 300 dias, iniciou-se o processo de retomada da Saúde pelo Município. Estamos acompanhando todo esse processo e, com os ajustes definidos, o atendimento pode melhorar ainda mais.”
Ainda no que diz respeito a adequações no TAC, no início de abril, o presidente e o promotor de Justiça Milton Silveira, que atua na 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, assinaram parecer alterando o documento, a fim de assegurar o pagamento imediato do adicional de insalubridade dos profissionais da Saúde da Capital. O acordo, que estabelecia 90 dias para a apresentação de um recálculo dos valores referentes ao adicional de insalubridade, teve o prazo estendido para 180 dias.
Também no início de abril, Sérgio Ricardo propôs a estadualização do HMC ao governador Mauro Mendes. A medida busca garantir o melhor direcionamento de recursos para a Saúde, que acumula passivos financeiros. “A Prefeitura de Cuiabá não tem condições de tocar o HMC e o Hospital São Benedito do jeito que tem que ser feito. Hoje, a demanda é muito maior do que a capacidade que a estrutura tem de atender. É uma questão urgente.”
Uma proposta semelhante diz respeito à estadualização dos contratos dos hospitais filantrópicos, debatida em fevereiro junto aos deputados estaduais Janaina Riva e Thiago Silva. De acordo com Sérgio Ricardo, a ideia é facilitar os repasses de emendas parlamentares diretamente às unidades, o que ajudará a colocar fim aos constantes atrasos de repasses aos profissionais e às ameaças de paralisação das atividades.
Assim, foi solicitado ainda levantamento completo dos hospitais filantrópicos do estado. O pedido foi motivado por ofício da Assembleia Legislativa (ALMT) e por denúncias envolvendo a Santa Casa de Rondonópolis, que atende 19 municípios da Região Sul. “É um hospital referência, que atende quase 800 mil pessoas e corre o risco de ter serviços paralisados. A preocupação é o que fazer e como fazer e vamos buscar essa resposta.”
INFRAESTRUTURA
Também foi desta forma que se resolveu o problema do Portão do Inferno. Há meses em situação de emergência, com tráfego controlado, a rodovia MT-251 virou sinônimo de transtorno aos viajantes, para moradores e comerciantes de Chapada dos Guimarães, que sobrevivem do turismo local. Diante disso, ainda em dezembro de 2023, o presidente iniciou um movimento junto ao Estado, especialistas e a bancada federal.
No dia 12 de janeiro, Sérgio Ricardo realizou inspeção no local com autoridades e técnicos da Defesa Civil, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), Ministério Público Estadual (MPMT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), dentre outros.
A principal reivindicação ali era a desinterdição segura do tráfego de veículos leves para garantir a retomada do abastecimento de Chapada e a continuidade das atividades econômicas da região. “Que passe um carro de cada vez, que as pessoas esperem um pouco na fila, mas sem parar de vez. É preciso liberar o trânsito com segurança, para que ninguém fique sem o direito de ir e vir”, sustentou Sérgio Ricardo à época.
O esforço resultou em proposta do Governo para obra de retaludamento das encostas do Portão do Inferno, solução apontada como a mais viável, barata e rápida. “Estou convicto que com essa obra vamos construir um novo momento para todos que dependem dessa estrada, que é um importante corredor comercial e interliga várias cidades produtoras das regiões Sul e Sudeste.”
Ainda na área de infraestrutura, o TCE-MT determinou que a Prefeitura de Cuiabá não crie obstáculos para o avanço das obras do Bus Rapid Transit (BRT), executadas pelo Governo do Estado. Em cautelares homologadas em 27 de fevereiro, considerou-se que a gestão vinha tentando impedir os trabalhos, contrariando determinações anteriores do Tribunal, que indicaram a legalidade da implantação do modal.
TCE EM MOVIMENTO
Em defesa do fim das desigualdades regionais, Sérgio Ricardo conclamou classe política, setor produtivo e sociedade civil a promoverem um pacto pelo desenvolvimento dos municípios do estado, durante edição do TCE em Movimento realizada em Araguainha. No dia 18 de janeiro, o evento reuniu prefeitos, vereadores e secretários de sete municípios da região.
O presidente reforçou a importância de se iniciar ali, no menor município do estado e quarto menor do país, o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso do TCE-MT, liderado pelo presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento, conselheiro Valter Albano. “Temos municípios muito ricos, que devem continuar ricos, mas os mais pobres também precisam de investimento e atenção. Nossa missão é promover o desenvolvimento e queremos discutir essas melhorias em todas as regiões.”
Parte dessas mudanças dizem respeito ao cumprimento do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), um ponto sensível para a maior parte das prefeituras de Mato Grosso, que não têm recursos para substituir os lixões por aterros sanitários, como prevê a norma. Ao reunir representantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, o presidente deu importantes encaminhamentos ao tema.
A partir disso, ficou constatado, por exemplo, que a melhor solução é a construção de aterros regionais. A iniciativa ganhou força em março, com a definição de realização de estudo que vai subsidiar a implantação de aterros em todas as regiões. Vale destacar que este diálogo foi aberto em 2022, pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, também presidida por Sérgio Ricardo.
“Estão proibidos os lixões no estado de Mato Grosso, o maior lixão que Mato Grosso tinha era o de Cuiabá e ele já foi extinto. Todos os municípios têm que dar destinação correta aos resíduos, mas muitos não conseguem e o Ministério Público está notificando e multando. Então, o que observamos aqui é que há uma unidade para ajudar os prefeitos”, concluiu o presidente.
