A Câmara de Cuiabá derrubou, em sessão ordinária desta terça-feira (22), o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária pela rejeição do projeto de lei nº 34051/23, que institui o Auxílio ao Protetor Cuiabano de Animais Domésticos na capital. A proposta é de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB).
A matéria tem como finalidade assegurar a manutenção dos cuidados diários com os pets, especialmente aqueles sob a tutela de protetores independentes e Organizações Não Governamentais (ONGs) na capital. O benefício, com valores entre R$ 750 e R$ 3 mil, será concedido pelo Executivo Municipal por um período de seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis.
Para ter acesso ao benefício, os protetores e ONGs precisam cumprir certos requisitos, como residir em Cuiabá, estar cadastrados junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS) e participar ativamente de projetos de incentivo à adoção e guarda responsável dos animais sob cuidados da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.
O vereador Sargento Vidal destacou que a pandemia da Covid-19 impactou negativamente o trabalho de protetores e instituições filantrópicas ligadas à causa animal, e acredita que o projeto seja uma forma de minimizar esses prejuízos.
“A pandemia afetou significativamente os protetores, muitos perderam suas fontes de renda e tiveram dificuldades para continuar cuidando dos animais. Considerando o importante papel social e ambiental que desempenham, criei esse projeto para oferecer um suporte que lhes permita seguir em frente”, afirmou o vereador.
Vale ressaltar que o descumprimento das regras estabelecidas para o benefício resultará na suspensão imediata do auxílio. A expectativa é que o projeto de lei seja votado em plenário na próxima sessão.
