No Brasil, a escala de trabalho 6x1, em que os profissionais trabalham seis dias seguidos e têm um dia de descanso semanal, está fundamentada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi criada em 1º de maio de 1943. Embora a CLT não tenha estabelecido explicitamente essa escala, ela se consolidou como prática comum ao longo dos anos, especialmente em setores que operam todos os dias da semana, como comércio e indústrias.
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A confusão entre jornada de trabalho e escala é comum. A jornada de trabalho refere-se ao número de horas que o empregado deve trabalhar por dia, enquanto a escala organiza os dias de trabalho e as folgas. Para categorias que exigem trabalho aos domingos, como o comércio, há a necessidade de escalas de revezamento, com folga aos domingos a cada sete ou, no caso do comércio, a cada três semanas. No caso das mulheres, a legislação prevê folga aos domingos a cada 15 dias.
Recentemente, o debate sobre a escala 6x1 ganhou força com a proposta de emenda à Constituição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para acabar com esse modelo de jornada de trabalho. A proposta visa reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas e permitir a jornada de quatro dias por semana. Na quarta-feira, 13 de novembro, a proposta alcançou o apoio de ao menos 171 deputados, número mínimo necessário para ser protocolada na Câmara dos Deputados, e agora poderá ser analisada pelos parlamentares.
A proposta tem dois objetivos principais: acabar com a escala 6x1 e transformar a jornada de trabalho em um modelo com três dias de folga semanais, incluindo o fim de semana. O processo legislativo para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é longo. Após ser protocolada na Câmara, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar sua admissibilidade. Se aprovada, seguirá para uma comissão especial que analisará o mérito da proposta e poderá sugerir alterações. Caso a comissão não conclua a análise em 40 sessões, a PEC poderá ser levada diretamente ao plenário da Câmara, onde precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Depois, o texto seguirá para o Senado, onde precisa ser aprovado por pelo menos 49 senadores.
O debate sobre a proposta tem ganhado visibilidade nas redes sociais e, conforme o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação (Secom), a redução da jornada de trabalho é "plenamente possível e saudável", embora o Ministério do Trabalho considere que mudanças desse tipo devem ser tratadas em acordos e convenções coletivas entre empresas e empregados. A proposta também foi comentada por parlamentares como o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu um debate plural sobre o tema.
Entretanto, a proposta enfrenta críticas, especialmente de economistas como Pedro Fernando Nery, que alertam para os riscos de desemprego e fechamento de pequenos negócios caso a mudança seja implementada de forma abrupta. Segundo Nery, a redução da carga horária pode afetar setores essenciais, como o comércio e a hotelaria, e gerar demissões, especialmente entre empresas de menor porte. Ele sugere que qualquer alteração nesse sentido deveria ser gradual, com a implementação de compensações para minimizar os impactos negativos no mercado de trabalho.
Em resumo, a proposta de redução da jornada de trabalho e a extinção da escala 6x1 têm gerado intensas discussões no Brasil, com opiniões divididas sobre os potenciais benefícios e riscos dessa mudança para a economia e para os trabalhadores. As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) seguem um processo de tramitação específico e não podem ser apresentadas por um único parlamentar; é necessário o apoio de pelo menos um terço dos membros da Casa Legislativa para que a proposta chegue ao Congresso.
Até o momento, ao menos 194 deputados apoiam o debate do tema na Câmara.
