Emanuel Pinheiro (MDB) enviou um projeto à Alencastro para revogar a lei 6.334 de 27 de dezembro de 2018, que garante ao poder executivo de Cuiabá, contratar Crédito Externo aprovado pela União, de 115 milhões de dólares.
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Para o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), apesar da legislação ter sido aprovada na época pela câmara, segundo garantia do próprio prefeito, o montante destinado à infraestrutura da capital, não teria sido usado e sim outras fontes, por isso, estariam revogando apenas a lei “sobre o empréstimo, não tem como, não foi captado”, afirmou.
Segundo ele, a decisão não teria impacto nos cofres públicos, se o empréstimo prestes a ser votado na casa fosse aceito, “pediram a revogação de recursos que não seriam mais utilizados nessa gestão, quem tem que decidir isso é o novo prefeito, se ele vier a esta casa e solicitar a manutenção de qualquer um desses empréstimos ou projetos de lei que querem revogar, com certeza essa Câmara vai acatar”, declarou.
A Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, nesta segunda-feira (4), a suspensão dos R$ 139 milhões solicitados, que seriam contratados pela Prefeitura, junto ao Banco do Brasil. Porém, Abilio Brunini (PL), eleito à cadeira executiva na última eleição municipal, garantiu o desinteresse pelo valor requerido e assegurou que buscará outras linhas de recurso para terminar obras, como o contorno Leste e mercado municipal.
“Essa gestão atual do Emanuel Pinheiro não faz qualquer objeção ou atrapalha a futura, até porque não vamos mais gerir esse executivo e sim o futuro prefeito Abilio. Assim como aconteceu com o orçamento, ele solicitou que fosse devolvido, foi devolvido, para que a sua equipe coloque o orçamento dos moldes para o próximo ano”, concluiu Renivaldo.