O vereador Rafael Beal Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Cuiabá que visa proibir a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+, evento realizado na capital de Mato Grosso. A proposta foi protocolada em 31 de janeiro e prevê penalidades para organizadores, patrocinadores e responsáveis legais dos menores que infringirem a norma.
O texto da proposta justifica a proibição com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), argumentando a necessidade de proteger a "formação moral" de crianças e adolescentes. Se aprovada, a lei prevê multas de R$ 5 mil para os responsáveis legais e de R$ 10 mil para os organizadores do evento. Em caso de reincidência, os valores das multas seriam dobrados, e ainda poderia ocorrer a revogação da autorização para a realização da Parada. Leiam a entrevista na íntegra.
Centro Oeste Popular — Para a CPI do estacionamento rotativo precisa de 10 assinaturas, o senhor irá ser o presidente, já foram designados grupos e integrantes para cada função?
Vereador Ranalli — Ainda não! Após a leitura aqui na Casa da abertura da CPI tem, se não me engano, 15 dias para o presidente nomear, através do colégio de líderes, outro membro e o relator da CPI. Então agora é trâmite da casa mesmo. Porém, faço um adendo aí que são 10 assinaturas até o momento. Vários vereadores já me procuraram, tanto situação ou posição, querendo que essa CPI vá adiante para todo mundo ter noção desse contrato milionário que a prefeitura tem com essa concessionária aí do estacionamento rotativo.
Centro Oeste Popular — Vereador, porque a necessidade de ter uma CPI, qual o objetivo principal?
Vereador Ranalli — Bom, o objetivo principal é a transparência, né? Nós, como policial, gosta que as coisas sejam transparentes e não tenha lacuna para qualquer desvio de recurso público ou, principalmente, um prejuízo para a população, que além de pagar o estacionamento, a prefeitura também paga. Então, o negócio, quem é que não queria fazer um contrato que você só tem vantagem? Não tem nenhum ônus para a empresa e outra, a contrapartida. Nós não sabemos, porque tem a contrapartida do mercado aqui no centro, o mercado municipal, e queremos saber o cronograma das obras, se estão acontecendo. E o principal é dar subsídio também para a prefeitura, se for o caso, dar a rescisão do contrato e cada um segue o seu caminho.
Centro Oeste Popular — Não seria o caso do próprio Poder Executivo verificar isso, já que uma vez que a própria prefeitura fez, está com as contas na mão, não cabe à prefeitura esclarecer isso e não ao Poder Legislativo?
Vereador Ranalli — O Poder Legislativo aqui, se eu não me engano, é representante do povo e o povo quer saber. A prefeitura tem o trâmite dela administrativo, se vai pagar ou não. Quero saber se está sendo vantajoso para a população. E, se eu não me engano, o prefeito já até encaminhou para a procuradoria, eu até já conversei com o procurador do município, Luiz, falei que estou à disposição também para conversar com a empresa, quero saber como funciona esse contrato e quero saber só uma coisa, gente, se a população Cuiabana tem vantagem. Se não tiver vantagem, não tem razão.
Centro Oeste Popular — Como presidente da comissão, o senhor irá chamar o ex-prefeito Emanuel Pinheiros na Câmara Municipal para falar sobre esse contrato?
Vereador Ranalli — Se necessário for, sim. Ainda não tinha pensado nisso, tinha pensado, sim, em chamar o cara da concessionária, os donos da concessionária, os responsáveis, na verdade, e da prefeitura, o secretário, na época da pasta, que referendou o contrato. Porque sabemos que um prefeito delega funções, então vamos chamar primeiro o cidadão da pasta que anuiu com esse contrato, nós encontrando irregularidade. O primeiro passo é tomar pé do contrato, saber como funciona cada pormenor, e aí sim começar essa fase de chamamento.
Centro Oeste Popular — Não seria mais rápido os termos de desfecho administrativo com a procuradoria e com a controladoria ao invés de uma CPI, porque ela vai ser mais morosa e a procuradoria já tem elementos para receber esse contrato. O exemplo do que aconteceu aqui, tem o empréstimo da CSMOB que não foi pedido autorização para o parlamento, e tem a prefeitura como fiadora. Ou seja, diante desses expostos, seria mais simples resolver administrativamente do que criar uma comissão parlamentar?
Vereador Ranalli — Isso chegamos a cogitar porque, igual falei antes, a prefeitura toma um caminho, os vereadores tomam outro caminho, às vezes o mesmo. Tanto é que pautas do Abílio, se vocês acompanharem na mídia, coincidem com algumas pautas minhas. Já tinha essa do estacionamento, protocolei a CPI e durante o protocolo da CPI veio essa notícia que o Abílio passou para a procuradoria analisar. Estou à disposição da procuradoria também para participar do processo, das discussões e garanto para vocês, se a gente ver que inócua seja a CPI, aceleramo os trabalhos porque já chegou a uma resolução. Nós não vamos fazer também um trabalho inócuo. Se a procuradoria chegar nos pormenores, rescindir um contrato, aí agiliza até o nosso trabalho. Porém, nós não podamos ser aqui inerte. É uma situação que trabalho, quem acompanha as minhas pautas, entre as quais está o estacionamento rotativo gratuito, que todo cidadão cuiabano teria o direito a duas horas de estacionamento e sim incidiria a multa. Só que para isso se realizar, eu quero saber se o modal atual funciona. Não funcionando, vou propor o outro modal.
Centro Oeste Popular — O senhor também colocou algumas pautas de costume, que estão referentes à questão de proibição da presença de crianças na parada LGBT. Porque essa proibição? Qual seria o problema de fato nessas crianças estarem nesses ambientes?
Vereador Ranalli — Como presidente da comissão da criança, a minha preocupação é com a criança. Não é com o pai, com a mãe, o que eles fazem em quatro paredes ou quem tem faz, ou com o que faz. Agora a minha preocupação é com a criança presenciando uma parada que você sabe que não é só por orientação sexual. Tem comportamentos diversos na parada, não tem controle. Você tem lá casais, homossexuais ou não, que fazem atitudes que não condizem para uma criança presenciar. No poder público, por exemplo, é só acompanhar a mídia. Já enfiaram não sei o que, não sei onde, já queimaram a Bíblia. Mas sou favorável também da criança não participar do carnaval, no horário que não pode. Se você for ao carnaval hoje em dia, só fica bate-bate, senta não sei aonde, toma isso, toma aquilo, sem condições. Tanto que se vocês acompanharem a minha pauta, eu apresentei o projeto também que é a lei anti-Oruã, que é uma lei da vereadora Amanda Vitorazzo de São Paulo que proíbe o financiamento de bailes funks, porque a gente sabe que o funk hoje também é um braço do pino organizado.
Centro Oeste Popular — Mas aí você está classificando um gênero musical e vinculando ele a uma imagem que não é muito bacana, porque se formos falar de funk, é música, também é cultura, como analisa isso?.
Vereador Ranalli — Sim, estou. O funk hoje é o braço do funk, perdão, do pino organizado e das facções. Olha o Oruã, que é o objeto da lei, é fim de traficante. As músicas são só, vou matar a polícia, vou fazer não sei o que. Sim, nunca um disco, uma prefeitura bancar um tipo de show desse. E você falou do carnaval, vou apresentar um projeto que exime a prefeitura de qualquer investimento no carnaval pelos próximos três anos ou quatro anos que é esse mandato. Porque temos rua alagada, buraco na cidade, a saúde um caos e vai gastar com festa?
Centro Oeste Popular — Sobre o projeto de participação de atletas, mulheres trans, em competições femininas, como é que é esse projeto?
Vereador Ranalli — É uma pauta que a gente analisa que é desleal, é no mínimo desleal. O cara nasceu com cromossomo masculino, tem testosterona na veia, aí ele arranca o órgão genital e vai competir com mulher? Gente, pelo amor de Deus, é uma apelação. É desleal. Então faça uma categoria só de trans e compete lá. Se o cara nascer homem, ele vai competir com homem. Se ele se ver mulher, é um problema dele. Mas para prejudicar uma mulher, ele muda a sua designação sexual e compete com mulher. Exemplo de uma jogadora de vôlei nos últimos anos, considerada a melhor da Liga. E era um homem, nasceu homem.
